///
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...
Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...
Na ação penal pública,
Na ação penal privada, o perdão
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal: