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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CREMAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em consonância com o Código de Processo Ético-profissional, analise as afirmativas a seguir.
I. É parte legítima para requerer a revisão da decisão condenatória do Processo Ético-profissional condenatório, pelo Conselho Federal de Medicina, o profissional punido, pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado.
II. Caso, no curso da revisão, falecer o profissional requerente, ele poderá ser substituído por seu cônjuge ou companheiro(a), descendente, ascendente e irmã(o), ou nomeado curador para a defesa, quando nenhum substituto se apresentar no prazo de 60 (sessenta) dias.
III. Julgando a revisão, o Conselho Federal de Medicina poderá anular o Processo Ético-profissional, alterar a capitulação, reduzir ou aumentar a pena ou, mesmo, absolver o profissional punido.
Está correto o que se afirma em: