Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201019343Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei o...1457941201019343Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Taxas e Tarifas | Poder TributárioDeterminado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta. AA lei ordinária é inválida, pois não pode alterar a lei complementar. BA lei ordinária é inválida e sequer poderá ser convalidada por lei complementar superveniente. CA lei ordinária é válida em relação à alíquota mas não em relação à base de cálculo. DA lei ordinária é válida em relação à base de calculo mas não em relação à alíquota. EA lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228856Direito TributárioFabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresen...Questão 457941200346902Direito TributárioAs imunidades tributárias são consideradas regras negativas de competência, estabelecidas pela Constituição Federal, afastando a tributação de determi...Questão 457941200375191Direito TributárioA Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (...Questão 457941200529428Direito TributárioSuponha que a Receita Federal do Brasil tenha lavrado Auto de Infração em face da sociedade empresária Alfa, com regular notificação do sujeito passiv...Questão 457941200652808Direito TributárioO Município Alfa deseja celebrar convênio com a União visando a receber delegação das atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do ...Questão 457941201108573Direito TributárioO Município Alfa aprova lei que majora em um ponto percentual a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a totalidade das atividades sujeitas à ...Questão 457941201518514Direito TributárioO produtor rural Dirceu da Silva faz parte da Cooperativa de Produtores de sua cidade no interior de Minas Gerais. Assinale a opção que indica como de...Questão 457941201602131Direito TributárioMunicípio situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2...Questão 457941201743662Direito TributárioConforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:Questão 457941201943249Direito TributárioDeterminado Estado da federação instituiu, por lei, alíquotas progressivas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, tendo em cont...