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Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementa...

📅 2014🏢 FGV🎯 SEFAZ-MT📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Fundamentos e Atributos#Taxas e Tarifas#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Fundamentos e Atributos, Taxas e Tarifas, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201019343
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos e Atributos | Taxas e Tarifas | Poder Tributário
Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
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