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Assinale a afirmativa correta.
Acerca do regime do Simples Nacional, considere as afirmações hipóteses abaixo: I. Será excluída do Simples Nacional, por ato de ofício, a empresa que...
As taxas são:
No processo administrativo municipal são cabíveis:
Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:
Denominam-se cláusulas pétreas as disposições constitucionais que possuem imutabilidade, não podendo ser modificadas ou removidas, nem mesmo por meio ...
São matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Acerca das possibilidades de satisfação do crédito tributário em sede de execução fiscal, assinale a afirmação correta.