O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público vigente dispõe que as Notas Explicativas são
informações adicionais às apresentadas nos quadros
das Demonstrações Contábeis e são consideradas
parte integrante das demonstrações (MCASP, 9ª
edição, 2022, p. 543). O Balanço Orçamentário
deverá ser acompanhado de notas explicativas que
divulguem: