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Quando a Lei define todos os elementos do ato administrativo, sem deixar margem de valoração para o administrador público quanto a critérios de conven...
Para assegurar a ética no desempenho da função pública, são deveres fundamentais do servidor público, exceto o que se apresenta em:
No que tange ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar, EXCETO:
Com base no processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
Um emprego público refere-se a uma posição de trabalho dentro do setor público, geralmente em uma organização governamental ou entidade governamental....
Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: No âmbito dos Consórci...
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de u...
À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue as afirmativas a seguir. I. A utilização de índices econômico...
Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão consideradas(os):
Fenômeno através do qual a Administração Direta transfere parte de suas competências ou funções para novas entidades autônomas criadas para tanto, com...