Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que ...

Q: Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que:

A) a internação compulsória é determinada por um juiz competente, mas somente pode ser realizada caso seja aprovada pelo próprio paciente. | B) elimina a necessidade de laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos para uma internação psiquiátrica; | C) autoriza pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos sem o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal; | D) a modalidade de internação voluntária não é contemplada, já que pacientes psiquiátricos são considerados incapazes perante a lei; | E) a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas;

457941201019669

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos Constitucionais

Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que:

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