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Q: O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do p

A) De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ. | B) Em desacordo com a Lei Maria da Penha e de acordo com a jurisprudência do STJ. | C) De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STF. | D) Em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência do STJ. | E) De acordo com a Lei Maria da Penha e em desacordo com a jurisprudência do STJ.

457941201019812

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Tipos de Multa Penal | Multa Penal

O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a seis meses ou multa. Em uma discussão no âmbito doméstico, José ameaçou sua esposa dizendo que iria matá-la. Ao final do processo, ele foi condenado ao pagamento de uma multa de quatro salários mínimos. Nesse sentido, é correto afirmar que a condenação está:

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