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Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.A descentralização administrativa por outorga consiste...

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457941201019923
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Considerando a organização administrativa da União, julgue o item.


A descentralização administrativa por outorga consiste na transferência, mediante lei, tanto da titularidade quanto da execução de determinada atividade administrativa, à pessoa jurídica de direito público, integrante da administração pública indireta.

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