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De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.
A respeito dos recursos e das ações constitucionais, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Em processo que tramita pelo rito comum ordinário, que conta com 3 (três) acusados e um assistente do Ministério Público que faz uso da palavra, o tem...
Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.
A respeito dos recursos no processo penal, analise as propo- sições seguintes.I. Da decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso em sentido ...
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violênc...
Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...
O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
No tocante à citação, assinale a alternativa correta.