Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201019978Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que pro...1457941201019978Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaDas alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma indenização cível:AAbsolvição por insuficiência de provas.BAbsolvição por considerar o juiz que o réu não concorreu para a infração penal.CAbsolvição por não estar provada a existência do fato.DAbsolvição por insuficiência de provasEAbsolvição por não constituir infração penal o fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097796Direito Processual PenalAcerca de desaforamento é incorreto afirmar:Questão 457941200187215Direito Processual PenalSe BRAVIUS entra num bar e, com intenção de lesionar, desfere dois tiros de revólver na direção da perna de SERENUS, acerta um dos disparos que produz...Questão 457941200193886Direito Processual PenalATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa es...Questão 457941200205105Direito Processual PenalSobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:Questão 457941200311457Direito Processual PenalSobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:Questão 457941200571147Direito Processual PenalI. A jurisdição estadual só terá lugar quando previamente afastadas a competência militar, eleitoral e federal. II. Havendo concurso de pessoas na prá...Questão 457941201438558Direito Processual PenalQuanto ao tema referente a recursos, assinale a alternativa correta:Questão 457941201809135Direito Processual PenalSão causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:Questão 457941201896838Direito Processual PenalNo que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202054833Direito Processual PenalSobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribuna...