Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201020015À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão q...1457941201020015Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144279Direito AdministrativoJulgue o item, referente a aspectos de licitação pública. O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração d...Questão 457941200237639Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta em relação a Atos Administrativos.Questão 457941200283023Direito AdministrativoConsiderando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.Uma das inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021 é a possibilidade de disp...Questão 457941200534180Direito AdministrativoA respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra com...Questão 457941200948841Direito AdministrativoEm países como a Itália, existem duas espécies fundamentais de contratos celebrados pela Administração Pública: os contratos administrativos, regidos ...Questão 457941200987736Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I Os atos do processo devem realizar‐s...Questão 457941201066427Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.Questão 457941201536566Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O servidor que, em razão das suas atribuições, tenha ciência de fato que deva permanecer em segredo e venha...Questão 457941201682074Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, a autoridade superior poderá anular a lici...Questão 457941202002439Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.873/99, a ação punitiva da Administração Pública Federal, no exercício do poder de polícia, prescreve em: