O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Leg...

Q: O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situaç

A) F – V – F. | B) V – V – F. | C) F – F – V. | D) V – F – V. | E) F – V – V.

457941201020088

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.581/2017 - Estatuto dos Servidores Municipais de Viamão | Legislação Municipal de Viamão

O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamão refere que “a revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez”. Sobre as situações em que a revisão do processo administrativo pode ser requerida, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando for alegada injustiça da punição.

( ) Quando a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.

( ) Quando de decisão contrária ao texto de lei ou evidência dos autos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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457941201020088

( ) Quando for alegada injustiça da punição.

( ) Quando a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.

( ) Quando de decisão contrária ao texto de lei ou evidência dos autos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito comentado

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O art. 197 do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Viamã...

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