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A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de doi...
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Considere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...
Acerca dos tributos, classifique-os quanto à natureza vinculada, não vinculada e restituível, relacionando a COLUNA I com a COLUNA II.COLUNA I 1. Vinc...
No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativ...
A inscrição do crédito tributário decorre da sua constituição definitiva, tornando-o hábil à execução. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE ...
Sobre Sujeição Passiva Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Para que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário que
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir. “Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei...