Modela-se também pelas ideias de furto e de apropriação indébita a ...

O princípio segundo o qual, “desde logo, as incriminações não podem pretender a proteção de meros valores éticos e morais, nem a sanção de condutas so...

Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: - em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...

Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de ...

A permissão de saída

O tipo penal

Manoel e Reinaldo, funcionários de uma copiadora, utilizavam carimbos de autenticação pertencentes a um determinado Ofício de Notas e Protestos da com...