Determinada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis p...

Acerca do controle parlamentar da administração pública, julgue o item seguinte. Constitui hipótese de controle parlamentar o encaminhamento de pedido...

Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. Suponha-se que determinado órgão da administra...

A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual ...

Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação.Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela men...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. O pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória para aquisi...

O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante ...

A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista e considerando a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União (TCU), assin...

Do ponto de vista político, o Estado é a comunidade de homens fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção. Como ...

No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue.Excetuadas as condutas culposa...

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade...