Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na
Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.
Assinale verdadeiro ou falso
( ) O Pacto de Gestão estabelece as
responsabilidades claras de cada ente federado de
forma a diminuir as competências concorrentes e a
tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada
e solidária do SUS.
( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível:
o Brasil é um país continental e com muitas diferenças
e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes
nacionais é necessário avançar na regionalização e
descentralização do SUS, a partir de uma unidade de
princípios e uma diversidade operativa que respeite as
singularidades regionais.
( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de
atribuições do Ministério da Saúde apenas para os
estados, promovendo um choque de
descentralização, acompanhado da desburocratização
dos processos normativos. Reforça a territorialização
da saúde como base para organização dos sistemas,
estruturando as regiões sanitárias e instituindo
colegiados de gestão regional.
Assinale a alternativa CORRETA: