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A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, ent...

📅 2023🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Pombos - PE📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Irretroatividade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Irretroatividade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201020363
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária
Texto associado

Julgue o iten subsequente.

A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio quanto aos tributos é a lei expressamente interpretativa. 
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