Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201020363A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade...1457941201020363Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade TributáriaTexto associadoJulgue o iten subsequente.A aplicação das leis tributárias ao longo do tempo é orientada, entre outros fatores, pelo princípio da irretroatividade. Uma exceção a esse princípio quanto aos tributos é a lei expressamente interpretativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227789Direito TributárioJulgue o item subsequente. O município de Surubim, ao estabelecer, por lei, um parcelamento tributário, poderá, facultativamente, excluir a incidência...Questão 457941200495818Direito TributárioJulgue o item que se segue.A vigência da legislação tributária deve observar a disciplina da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB...Questão 457941200563401Direito TributárioJulgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos, exceto as ...Questão 457941200841972Direito TributárioQuando a Constituição Federal estabelece que a União não pode tributar nem a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e...Questão 457941200854290Direito TributárioJulgue o item a seguir.O princípio da capacidade contributiva no Sistema Tributário Nacional não é um conceito relevante, pois não há obrigação legal ...Questão 457941200902398Direito TributárioSobre o regime jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A ...Questão 457941201341786Direito TributárioJulgue o item a seguir.O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, reforma, com ac...Questão 457941201745494Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia,...Questão 457941201793078Direito TributárioJulgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de...Questão 457941202037099Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, sem conter erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalm...