De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990 dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, em seu Art. 1º §
1° estabelece:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais.
II. Para determinar as normas de funcionamento
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo
respectivo conselho.
III. Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes
para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de
Saúde.
IV. Fornecer suporte financeiro as ações e serviços de
saúde a serem implementados pelos Municípios,
Estados e Distrito Federal.
Estão CORRETAS: