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Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:
ALDBEN fundamenta e especifica os padrões de eficiência, eficácia e efetividade social que medem a qualidade
de ensino no Brasil, bem como as sanções para os gestores públicos que negligenciam as determinações
legais.