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Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio
Considere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em s...
Considere o trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça e as assertivas a seguir: “Quanto ao mérito, nos termos da jurisprudência do STJ, a resp...
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da: I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses p...
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido
São fontes do Direito Administrativo:I. lei.II. razoabilidade.III. moralidade.IV. jurisprudência.V. proporcionalidade.Está correto o que consta APENAS...
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado da Paraíba pretende desapropriar ações que garantam o controle acionário de empresa privada que atu...
Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:
Considere as seguintes assertivas concernentes à Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal: I...
Determinado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para prestação de serviços de consultoria, sendo, que, posteriormente, restou ...