De acordo com a Lei nº 14.133/21, considere
as seguintes afirmações:
I. Toda atividade estabelecida, por força de lei,
como privativa das profissões de arquiteto e
engenheiro que implica intervenção no meio
ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um
todo que inova o espaço físico da natureza
ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
II. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou
o complexo de obras ou de serviços objeto
da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que
assegure a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução.
III. Todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em
termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de
bens móveis e imóveis, com preservação das
características originais dos bens.
IV. O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com
o detalhamento das soluções previstas no
projeto básico, a identificação de serviços,
de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas
técnicas pertinentes.
As afirmações: I, II, III e IV referem respectivamente a: