À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servido...

Q: À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda à próximas questão.Qual alternativa apresenta informação incorreta?

A) As pessoas contratadas nos termos da Lei Complementar nº 961/2020, serão seguradas e vinculadas de forma obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, observando a Legislação Previdenciária Federal. | B) Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito, conforme as siglas: AP (Grupo dos Agentes Políticos); DS (Grupo de Direção Superior). | C) Dos cargos comissionados ocupados, 15% (quinze por cento) serão preenchidos por servidores efetivos. | D) A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas, posteriormente, ao ingresso no serviço público municipal, observadas as disposições legais pertinentes e obedecendo em tudo as normas da Previdência Social.

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Ano: 2020Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Chiador - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 961/2020 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Chiador

À luz do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda à próximas questão.

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