Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que pos...

Qualificam-se como agências executivas:

Ao se promover a divulgação dos atos do prefeito, o município, além de cumprir a Lei de Reponsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso, está correspondendo ...

Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédi...

Pedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder...

O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos ...

As agências reguladoras são uma consequência da diferença existente entre o interesse público e o privado; entre o valor privado e o valor público. Po...