Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201020986Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado é aplicável apenas em situações nas quais houve a intenção ...1457941201020986Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoJulgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado é aplicável apenas em situações nas quais houve a intenção explícita de causar dano por parte dos agentes públicos, excluindo casos de negligência ou imprudência. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144220Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações Sociais (OS) são...Questão 457941200171933Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) apresenta uma pluralidade de sanções que, embora possuam caráter predomi...Questão 457941200216304Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Os atos administrativos estão sujeitos a controle, tanto interno, realizado pela própria Administração, quanto externo, por ...Questão 457941200781003Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Conforme a Lei Nº 14.133, de 2021, é permitido que licitações e contratações que envolvam recursos de empréstimos ou doaçõe...Questão 457941200967813Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) permite a contratação direta para qualquer tipo d...Questão 457941201013415Direito AdministrativoConsiderando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: O poder de polícia da administração pode ser utilizado para investigar possíveis irregula...Questão 457941201405452Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O cargo público é estabelecido por meio de legislação específica e pode ter vínculo estatutário ou celetista, dependendo da nat...Questão 457941201448836Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O mérito administrativo é um conceito que limita a discricionariedade dos agentes públicos, exigindo que todas as decisões s...Questão 457941201757365Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Nas instruções de processos administrativos, quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em document...Questão 457941201910397Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. Os bens públicos são classificados em bens de uso comum (como praças e ruas), bens de uso especial (como prédios públicos) e b...