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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tupanatinga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Políticas de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as
políticas públicas para a primeira infância. Para os efeitos
desta Lei, considera-se primeira infância o período que
abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60
(sessenta) meses de vida da criança.