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Julgue o item que se segue.A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira in...

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457941201021233
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Políticas de Educação

Julgue o item que se segue.


A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.

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