Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201021376Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:1457941201021376Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Supervisão em Liberdade | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:AO procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente poderá ser iniciado por auto de infração, vedada a utilização de fórmulas impressas, elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.BA intimação da sentença que aplicar medida de liberdade assistida far-se-á unicamente na pessoa do defensor do adolescente;CNenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se expressamente autorizado pelo pai, mãe ou responsável;DSão impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Estende-se o impedimento do conselheiro em relação à autoridade judiciária e aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital; EÀ equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude é assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, o que impossibilita a existência de qualquer relação de subordinação com a autoridade judiciária;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020359Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200243874Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Direito da Infância, da Juventude e da Educação: I. A cominação de medidas protetivas como sanção ao ato infracional praticado por criança (até doz...Questão 457941200255698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto na Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de viol...Questão 457941200490398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200526377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941200971394Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90),...Questão 457941201190703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ANALISANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – Podem adotar apenas as pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil, e desde que...Questão 457941201668139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto aos direitos reconhecidos aos membros do Conselho Tutelar pela Lei nº 8.069/90 (após o advento da Lei nº 12.696/2012), assinale a alternativa i...Questão 457941201875326Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201887102Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta: