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Q: O procedimento cautelar fiscal, em regra, poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial de dívida ativa. Entretanto, o requerimento da medida cautelar f

A) intentar ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixar de pagar a obrigação no prazo fixado, não possuindo domicílio certo. | B) alienar bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao Órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei. | C) possuir débitos, inscritos ou não em dívida ativa, que, somados, ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido. | D) alienar ou tentar alienar bens, caindo em insolvência.

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Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória Fiscal

O procedimento cautelar fiscal, em regra, poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial de dívida ativa. Entretanto, o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

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