Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201021471Julgue o item subsequente. A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigib...1457941201021471Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento TributárioJulgue o item subsequente. A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215366Direito TributárioJulgue o item que se segue.A capacidade contributiva não constitui apenas um critério de justiça fiscal capaz de fundamentar tratamento tributário dif...Questão 457941200854290Direito TributárioJulgue o item a seguir.O princípio da capacidade contributiva no Sistema Tributário Nacional não é um conceito relevante, pois não há obrigação legal ...Questão 457941200911953Direito TributárioJulgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, a legislação tributária dos Estados vigora no país e fora do respectivo território, no...Questão 457941200956068Direito TributárioJulgue o item a seguir.A responsabilidade por infrações tributárias é pessoal ao agente, inclusive em caso de denúncia espontânea da infração, acompan...Questão 457941201047900Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o siste...Questão 457941201221978Direito TributárioJulgue o item subsequente. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador o valor ve...Questão 457941201564796Direito TributárioJulgue o item a seguir.Os proventos auferidos por um nacional brasileiro, decorrentes da exploração agrícola realizada na República Bolivariana da Ven...Questão 457941201598095Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. II. Apesar ...Questão 457941201758461Direito TributárioJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, desde que não gere efeito confisc...Questão 457941201991032Direito TributárioJulgue o item que se segue.O CTN, em seu Artigo 7, afirma que a competência tributária é delegável, desde que se refira às funções de arrecadar ou fis...