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São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas: I -...

📅 2024🏢 FAU🎯 Prefeitura de Enéas Marques - PR📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Enéas Marques - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201021478
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Enéas Marques - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:


I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.

II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.

III - Aos casos de extinção da concessão.

IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
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