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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96) determina a obrigatoriedade e a regulamentação das e...

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457941201021547
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/ 96) determina a obrigatoriedade e a regulamentação das etapas e modalidades do ensino brasileiro ementando que a educação básica reúne a educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assinale a alternativa que corresponde à finalidade da educação básica disposto no Artigo 22º da Lei nº 9.394/ 96.
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