Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201021555Dentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de seg...1457941201021555Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Mandado de Segurança em Processo CivilDentre os mecanismos postos à disposição dos administrados para controle da Administração pública estão o mandado de segurança e a ação civil pública. A propósito desses instrumentos, é correto afirmar que Ao mandado de segurança se presta à proteção do erário público, possibilitando aos administrados o desfazimento de atos lesivos ao patrimônio público praticados por agentes públicos configurem ou não ato de improbidade. Ba ação civil pública possibilita o proferimento de decisão mandamental ou condenatória, vedada a imposição de condenação pecuniária. Co mandado de segurança individual ou coletivo pode ser impetrado pelos legitimados expressamente listados na lei e visam à tutela jurisdicional do patrimônio público. Da ação civil pública pode ser ajuizada por qualquer cidadão e se destina à tutela dos direitos individuais e coletivos, desde que de comprovação líquida e certa. Ea interposição de ação civil pública pode ser aplicada para a desocupação de unidades de conservação, como medida de proteção ao patrimônio ambiental, sendo possível, inclusive, a imposição de multa e condenação pelos danos causados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314308Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação movida por Pedro contra José, este arguiu, em preliminar de contestação, sua ilegitimidade passiva, indicando Patrícia como sujeito passivo da...Questão 457941200552395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:Questão 457941200718603Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à liquidação de sentença,Questão 457941200758354Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da prova testemunhal, o Código de Processo Civil em vigorQuestão 457941200759148Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No curso da execução, o exequente cedeu crédito executado a terceiro, que ingressou nos autos, pretendendo substituir o exequente. De acordo com a tes...Questão 457941201441869Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O mandado de segurançaQuestão 457941201471738Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das disposições do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) sobre a admissão da participaç...Questão 457941201481836Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma ação de consignação em pagamentoQuestão 457941201657329Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um psicólogo que atue como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígioQuestão 457941202027660Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a assistência