Determina a Constituição Federal que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurad...

Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e deseja realizar uma segunda atividade para aumentar a sua renda familiar....

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, a

De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que

O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de

Embora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma const...

A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assinale a alternativa correta.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou co...

Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,

A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto

Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem ec...