A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada por diversos princíp...

O reconhecimento da validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido em cargo na Administração Púbica, sob o fundamento de que os...

Os Resultados práticos de produtividade e redução de desperdícios na Administração Pública são medidas obtidas por observância ao principio da:

A possibilidade de dispensa de servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, ref...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Administração Pública expresso no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

“Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administraçã...

De acordo com a Lei n° 8.429, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato,...