A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada
por diversos princípios que devem conviver de
maneira harmônica entre si. Em um caso
concreto, quando existir alguma tensão entre os
princípios, a melhor doutrina afirma que o
intérprete deve se valer da técnica da
ponderação.
Com base no exposto marque a alternativa
INCORRETA no que tange às restrições excepcionais
ao princípio constitucional da legalidade: