Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre o papel da Lei Complementar em matéria tributária é ERRADO afirmar:

É permitido à União estabelecer, mediante Lei Complementar, regime diferenciado e simplificado de recolhimento de tributos federais para microempresas e empresas de pequeno porte.

Dentre os papéis destacados à Lei Complementar Federal em matéria tributária não se encontra o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas de determinados impostos.

É atribuição da União estabelecer, por lei complementar, empréstimo compulsório destinado ao atendimento de despesas classificadas como extraordinárias, decorrentes de guerra externa, iminência de guerra externa ou calamidade pública.

Somente Lei Complementar Federal poderá dispor sobre a definição do prazo de prescrição do crédito tributário, assim como seu termo inicial e causas de suspensão e interrupção, o que condicionará o exercício da competência tributária de Estados e Municípios.

Cabe à União Federal instituir, mediante lei complementar, o tributo conhecido como empréstimo compulsório, com a finalidade de realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse da nação.

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre o papel da Lei Complementar em matéria tributária é ERRADO afirmar:

A) É permitido à União estabelecer, mediante Lei Complementar, regime diferenciado e simplificado de recolhimento de tributos federais para microempresas e empresas de pequeno porte. | B) Dentre os papéis destacados à Lei Complementar Federal em matéria tributária não se encontra o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas de determinados impostos. | C) É atribuição da União estabelecer, por lei complementar, empréstimo compulsório destinado ao atendimento de despesas classificadas como extraordinárias, decorrentes de guerra externa, iminência de guerra externa ou calamidade pública. | D) Somente Lei Complementar Federal poderá dispor sobre a definição do prazo de prescrição do crédito tributário, assim como seu termo inicial e causas de suspensão e interrupção, o que condicionará o exercício da competência tributária de Estados e Municípios. | E) Cabe à União Federal instituir, mediante lei complementar, o tributo conhecido como empréstimo compulsório, com a finalidade de realização de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse da nação.

Atenção. O acerto da presente questão consiste em ...

Questão 457941200196759Direito Tributário

Sobre a compensação em matéria tributária é correto afirmar:

#Extinção do Crédito Fiscal#Compensação Fiscal

Questão 457941200341985Direito Tributário

Sobre os tratados internacionais em matéria tributária, assinale a opção correta:

#Legislação Tributária#Conceitos de Legislação Tributária

Questão 457941200424731Direito Tributário

À luz da jurisprudência atual do STF sobre a extensão do reconhecimento da imunidade tributária recíproca às empresas estatais, assinale a alternativa...

#Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais

Questão 457941200537944Direito Tributário

Acerca da dação em pagamento como modalidade de extinção de crédito tributário inscrito em dívida ativa da União, assinale a alternativa correta:

#Dação em Pagamento de Imóveis#Extinção do Crédito Fiscal

Questão 457941201050936Direito Tributário

Entre as opções abaixo, assinale aquela que lista apenas impostos que são, classicamente e pela sua natureza, classificados como INDIRETOS:

#Taxas e Tarifas#Tributação Estadual#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Impostos Federais#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imposto Predial e Territorial Urbano#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941201218872Direito Tributário

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASSERTIVA FALSA. Sobre constituição do crédito tributário é ERRADO afirmar:

#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário

Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASS...

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Atenção. O acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ASS...

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