Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, e na Lei n.º 12.846/201...

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretame...

Com relação às alterações do objeto dos contratos administrativos e à prorrogação dos seus prazos de vigência e de execução, julgue o item a seguir.Ha...

Em caso de penalidade por advertência, a ação disciplinar prescreve em cento e oitenta dias.

As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. Para assegurar...

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.Embora os contratos administrativos sejam celebrados intuitu ...

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão ...

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Determinada prefeitura emitiu alvará de funcionamento de casa noturna solicitado pelo empresário dono do estabelecimento, e, após o início das ativida...