Acerca dos crimes contra a Administração
Pública previstos no Código Penal, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a
definição legal de condescendência criminosa:
A
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa
da estabelecida em lei
B Deixar o funcionário, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente
C
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática
de contrabando ou descaminho
D Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
E Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
ou aceitar promessa de tal vantagem