Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.Considera-se como licitação internacional a processada em território nacio...

No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícit...

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da moralidade administrativa dá ensejo pa...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo. ...

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo,...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexe...

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídico...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É vedada a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (c...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado ...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.A presunção de veracidade diz respeito aos fatos e, em decorrência desse atributo, presumem‑se verd...