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À luz da Lei nº 2.634/2019, analise as afirmativas a seguir. I. Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reco...
Joana, uma moradora de determinado Município, possui deficiência visual e está em busca de um novo apartamento para alugar na cidade. Ela tem como pri...
Considerando o Código de Limpeza Urbana do Município de Astolfo Dutra, entende-se como lixo domiciliar urbano excedente aquele superior a:
Considerando as disposições normativas expressas na Lei Orgânica do Município, em relação ao Processo Legislativo, assinale a afirmativa correta.
Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar n...
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Analise as situações hipotéticas, a seguir, envolvendo Procuradores efetivos do município de Esmeraldas: I. Caio se encontra em afastamento para o exe...
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte: I. Cinco por cento do eleitorado do Municípi...
“No termo de posse constarão ____________; ____________; ________________; e, direitos inerentes ao cargo ocupado.” Assinale a afirmativa que completa...
A Câmara Municipal recebe um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal em 09/07/2024, de autoria de um terço de seus membros, com o objetivo de alter...