Na LDB, em seu capítulo II – da Educação Básica, consta que os níveis Fundamental
e Médio serão organizados de acordo com regras comuns:
I. Pode ser feita a classificação em qualquer série ou etapa.
II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode
admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas
as normas do respectivo sistema de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes
de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes
curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas
normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas
letivas para aprovação.
Quais estão corretas?