Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201022242Há uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da ...1457941201022242Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaHá uma norma constitucional que veda a cobrança de tributos em relação aos fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Essa norma configura o princípio constitucional tributário da Airretroatividade Buniformidade Clegalidade Dcapacidade contributiva Eanterioridade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271396Direito TributárioDe acordo com a Lei no 10.833/2003, que regula a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, essa contribuição deverá ser paga até que dia...Questão 457941200604740Direito TributárioA legislação de preços de transferência brasileira foi recentemente alterada, de modo que os padrões locais se aproximem daqueles preconizados pela Or...Questão 457941200800177Direito TributárioA certidão da qual consta a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora, ou cuja exigibil...Questão 457941200825994Direito TributárioA Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública. Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)Questão 457941200912550Direito TributárioDeterminado Prefeito Municipal editou um decreto, publicado em 10/08/2011, a fim de modificar os critérios relativos à apuração da base de cálculo do ...Questão 457941201017448Direito TributárioA Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. É (são) contribuinte(s) da CIDE, oQuestão 457941201090156Direito Tributário“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o co...Questão 457941201135830Direito TributárioEm relação aos serviços bancários disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos seus clientes, tais como: serviços relacionados a cobranças,...Questão 457941201886948Direito TributárioEm 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB Ltda., que foi intimada a apresentar d...Questão 457941202039776Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar no 87/1996, que trata das regras gerais sobre o ICMS, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituiçã...