Com base no Art. 3º do Capítulo III do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, identifique qual dos
seguintes princípios não é inerente às atividades de controle interno, conforme estabelecido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Rondônia.
A Princípio da Segregação das Funções: As funções
administrativas devem ser segregadas/parceladas
entre os vários agentes, órgãos ou entes. Estabelece
que quem executa, não fiscaliza nem aprova. Estas
atividades devem ser efetuadas por agentes ou
unidades distintas. A segregação de funções
determina que cada um dos executores conferirá a
atividade/tarefa, ou conjunto delas, executada na
etapa anterior, atestando maior segurança no
processo decisório.
B Princípio da Aderência a Diretrizes e Normas: Os
atos do ente controlado devem ser vinculados aos
princípios, diretrizes, normas, estatutos e demais
diplomas que regem a Administração Pública.
C Princípio da organização do Custo-benefício: As
atividades/procedimentos de controle não devem ser
onerosas mais que os benefícios provenientes delas,
sob pena de infringir o Princípio da Eficácia. O
controle na Administração Pública jamais deverá ser
deixado de lado, devendo, contudo, ser avaliada o
teor e o rigor dos controles e contratos em face dos
benefícios auferidos pela Administração.
D
Princípio da Qualificação Adequada: Os agentes
de controle devem ter conhecimentos necessários e
suficientes para o desempenho da função. Os órgãos
de controle devem contar com profissionais que
disponham do conhecimento técnico-científico
compatível com as atividades afetas à fiscalização.