Analise as afirmativas referentes à organização e regras da educação básica, nos níveis fundamental e médio,
conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio,
distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames
finais, quando houver.
II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de
progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema
de ensino.
III. Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento
na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares.
IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do
respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas
para aprovação.
V. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou
certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
Está CORRETO o que se afirma em