Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201022523Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes...1457941201022523Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Pindorama - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaPrincípios são proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas e institutos subsequentes de uma disciplina. Sobre os princípios existentes no regime jurídico administrativo, é corretor afirmar:Aos princípios mínimos de Direito Administrativo são aplicáveis à Administração Direta e à Indireta, exceto quando exploradora de atividade econômica.Bo princípio da supremacia determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular.Cno Direito Administrativo pátrio não são admitidos princípios implícitos.Do princípio da isonomia estabelece que a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade.Eo princípio da legalidade é da essência de qualquer Estado ou sociedade juridicamente organizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313568Direito AdministrativoO princípio orçamentário da legalidade apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe a...Questão 457941200348014Direito AdministrativoQual das seguintes situações melhor exemplifica a aplicação do princípio da impessoalidade na Administração Pública?Questão 457941200399550Direito AdministrativoConsidere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um dete...Questão 457941200726809Direito AdministrativoPara efeito da aplicação da Lei de Improbidade, considera-se agente público todo aquele queQuestão 457941201165948Direito AdministrativoAo regular o processo administrativo, a Lei federal nº 9.784/99, ao tratar da competência e de sua delegação, assim estabelece:Questão 457941201198944Direito AdministrativoA vedação ao particular contratado, dentro de certos limites, de opor, em face da Administração, a exceção de contrato não cumprido, e a submissão do ...Questão 457941201257799Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito das agências reguladoras.Questão 457941201363635Direito AdministrativoO núcleo deste princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro p...Questão 457941201874423Direito AdministrativoAnalise as afirmativas. I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público. II. O decreto do Chefe do Poder...Questão 457941202047677Direito AdministrativoÉ uma modalidade de garantia contratual prevista na Lei de Licitações: