Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201022644De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o f...1457941201022644Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Valério | Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila ValérioDe acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES, para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal:ASolicitar a demolição da obra.BRealizar uma advertência verbal ao proprietário.CLavrar o auto de infração, com multa.DLavrar o Auto de Embargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103208Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da organização político-administrativa do município: I. O munic...Questão 457941200429375Legislação Municipal (Espírito Santo)É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato ...Questão 457941200474916Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será m...Questão 457941200479783Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei municipal nº 1.839/1988, a coordenação de posturas poderá cassar as licenças ou autorizações expedidas nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941200745901Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter: I. A designação do dia e lugar em que se deu a ...Questão 457941200802790Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei nº 6.405/2022, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariacica/ES, a revisão periódica do PMSB deve ocorrer em um praz...Questão 457941201408251Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto...Questão 457941201415273Legislação Municipal (Espírito Santo)Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre mat...Questão 457941201726814Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES, uma obra só poderá ser iniciada após:Questão 457941202016654Legislação Municipal (Espírito Santo)São princípios do Plano Diretor Municipal de Cariacica e da política de desenvolvimento e gestão territorial e urbana do Município de Cariacica/ES, EX...