Início/Questões/Legislação Municipal (Acre)/Questão 457941201022858O Fundo Previdenciário - FPREV é mantido pelas fontes de receitas definidas na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco...1457941201022858Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio BrancoO Fundo Previdenciário - FPREV é mantido pelas fontes de receitas definidas na Lei Municipal nº 1.793/2009 de Rio Branco. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fonte de receita do FPREV. AAs contribuições compulsórias dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, autarquias e fundações públicas municipais, e dos segurados ativos, inativos e pensionistas. BAs subvenções recebidas dos governos Federal, estadual e municipal. CAs contribuições dos servidores ativos contratados para cargo comissionado em regime celetista. DO produto de rendimentos, acréscimos ou correções provenientes das aplicações de seus recursos. EAs compensações financeiras obtidas pela transferência de entidades públicas de previdência federal, estadual ou municipal e do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164698Legislação Municipal (Acre)Leia o fragmento de texto abaixo. A improbidade administrativa é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceir...Questão 457941200226986Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200739337Legislação Municipal (Acre)O servidor público do município de Rio Branco responde por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Municipal:Questão 457941201296778Legislação Municipal (Acre)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, quando o servidor efetivo sofrer redução da capacidade laboral, comprovad...Questão 457941201427002Legislação Municipal (Acre)A concessão de Licença Prêmio ao servidor público do Município de Rio Branco, de acordo os termos da Lei Municipal nº 1.695, de 04 de abril de 2008, s...Questão 457941201448958Legislação Municipal (Acre)Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser ex...Questão 457941201538146Legislação Municipal (Acre)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e d...Questão 457941201759550Legislação Municipal (Acre)São fundamentos do Município de Rio Branco:Questão 457941201847701Legislação Municipal (Acre)Em se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternat...Questão 457941201993588Legislação Municipal (Acre)Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.