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Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidor...
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar ...
Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirmar que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,...
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a ch...
Assinale a alternativa correta a respeito da defesa do consumidor em juízo.
De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:
Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema...
Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos. Nos term...