Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar...

Q: Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar:

A) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor | B) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. | C) A criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo não constitui instrumento para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo | D) Não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. | E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

Questão 457941200224773Direito do Consumidor

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidor...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Diretrizes da Política Nacional de Consumo#Direito à Educação do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Direito à Informação

Questão 457941200544902Direito do Consumidor

Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar ...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941200734898Direito do Consumidor

Com relação à Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, podemos afirmar que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Questão 457941201016244Direito do Consumidor

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. 1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a ch...

#Práticas de Comércio#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Marketing

Questão 457941201492714Direito do Consumidor

De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta.

#Direito Contratual do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora#Prazos em Contratos de Consumo#Cláusulas Abusivas em Contratos#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor#Contratos de Adesão

Questão 457941201643267Direito do Consumidor

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema...

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar:

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