Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:

Na organização do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Secretaria-Geral é classificada como

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos

De acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar no 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão ...

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público

Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções...

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

De acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:

No tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...

José integra, como membro nato, e preside o Colégio de Procuradores de Justiça, composto por 36 membros, e o Conselho Superior do Ministério Público. ...