///
O tipo de imposto que incide sobre bens e serviços adquiridos pelas pessoas é o
Na Lei de Execução Fiscal há previsão de que o juiz poderá reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente quando o processo de execução for arqui...
“Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de...
Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes: I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrên...
O IPTU é um imposto estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Assinale a opção que apresenta, correta e respectiva...
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:
Acerca da interpretação e integração da legislação tributária, analise os itens abaixo: I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de t...
Quanto à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, po...
Sobre os embargos à execução prevista na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a afirmativa INCORRETA.
A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui obje...