Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201023342A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986. Sobre ...1457941201023342Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Sistema de Conta Única | Gestão Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema de Conta Única do Tesouro | Decreto nº 93.872/1986A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.AA arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A.BO Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do Tesouro para a gestão da denominada Conta Única.CDepois da arrecadação de todas as receitas da União é facultada ao Ministério da Fazenda, passado o devido processo legal, a escolha por um banco público brasileiro para a gestão da conta do Tesouro Nacional.DAs fundações integrantes da Administração Federal Indireta que recebam transferências da União poderão adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.ERecursos em caixa do Tesouro Nacional podem ser remanejados, mediante autorização do Ministério da Fazenda, para bancos públicos com aplicações mais rentáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145720Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico. Uma das particularidades do processo orça...Questão 457941200285352Orçamento e Finanças PúblicasAo final do exercício de 2014, o Estado de Rondônia apurou uma receita corrente líquida de R$ 5,5 bilhões. Em decorrência dos limites estabelecidos pe...Questão 457941200475316Orçamento e Finanças PúblicasO Estado X estabeleceu, no seu Plano Plurianual (PPA), a meta de reduzir a taxa de trabalho infantil de 10% para 0% até o final do ciclo orçamentário....Questão 457941200505794Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despe...Questão 457941200517253Orçamento e Finanças PúblicasCom base nas informações do Quadro II, a descrição dos itens de despesa da ação orçamentária representa a classificação da despesa por:Questão 457941200651313Orçamento e Finanças PúblicasO conceito de orçamento-programa busca integrar planejamento e orçamento, de forma a explicitar a alocação de recursos públicos (meios) na consecução ...Questão 457941200865645Orçamento e Finanças PúblicasA Secretaria de Orçamento Federal (SOF) recebeu uma série de denúncias sobre destinação irregular de recursos do orçamento federal do exercício anteri...Questão 457941200944544Orçamento e Finanças PúblicasAo tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gest...Questão 457941201074770Orçamento e Finanças PúblicasA trajetória de evolução do orçamento público consagrou a adoção dos chamados princípios orçamentários que contribuem para a consistência do processo ...Questão 457941201442398Orçamento e Finanças PúblicasAnalisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para ide...