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Ao final do exercício de 2014, o Estado de Rondônia apurou uma receita corrente líquida de R$ 5,5 bilhões. Em decorrência dos limites estabelecidos pe...

O Estado X estabeleceu, no seu Plano Plurianual (PPA), a meta de reduzir a taxa de trabalho infantil de 10% para 0% até o final do ciclo orçamentário....

As receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despe...

Com base nas informações do Quadro II, a descrição dos itens de despesa da ação orçamentária representa a classificação da despesa por:

Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gest...

A trajetória de evolução do orçamento público consagrou a adoção dos chamados princípios orçamentários que contribuem para a consistência do processo ...